O Planejamento previdenciário tem como finalidade determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria, é um estudo de todo o tempo de contribuição, da idade do contribuinte, além da análise das funções desenvolvidas ao longo da vida.
Por se tratar de uma análise minuciosa da situação previdenciária do contribuinte, deve ser feito por um profissional especialista em direito previdenciário.
Será elaborado um parecer com a descrição de tudo que foi analisado, indicando quais as possibilidades de requerer uma aposentadoria mais vantajosa.
Para que serve um planejamento previdenciário?
O planejamento busca identificar quanto tempo de contribuição falta para se aposentar ou até mesmo planejar um valor futuro para a aposentadoria, podendo evitar prejuízos financeiros com recolhimentos desnecessários ou recolhimentos abaixo do mínimo.
Além disso, o planejamento serve para identificar possível exercício de atividade especial, além de constatar se há divergências no extrato de CNIS, como ausência de vínculos, contribuições, pendências e erros, entre outras inconsistências.
Quais as vantagens de se fazer um planejamento previdenciário?
Há inúmeras vantagens em fazer um planejamento da sua aposentadoria, vejamos as principais:
Determinar o melhor momento para requerer a aposentadoria;
O planejamento previdenciário é essencial quando se trata de analisar o melhor momento de requerer aposentadoria, pois os estudos e cálculos realizados trazem maior segurança frente as constantes tentativas e efetivas mudanças na legislação, já que permite ao segurado se aposentar no momento certo.
Com o planejamento previdenciário, evita-se o prejuízo de se aposentar tardiamente, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade.
Identificar a data do cumprimento dos requisitos para requerer a aposentadoria com o maior valor e assim garantir a melhor aposentadoria;
Após a realização da contagem do tempo de contribuição é possível constatar qual legislação – qual regra – é aplicável ao caso.
Cumpre informar que a Reforma da Previdência, introduzida por meio da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe significativas mudanças nos critérios para a concessão dos benefícios previdenciários.
Uma vez que se os critérios legais forem cumpridos, pode-se aplicar ao caso as regras anteriores à Reforma, por meio do direito adquirido.
Portanto, o planejamento previdenciário irá identificar quais regras seriam vantajosas, qual critério falta cumprir a fim de conceder o melhor benefício ao contribuinte.
Estabelecer o valor correto para contribuir para o Regime de Previdência;
O cálculo da aposentadoria leva em consideração todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, tratando-se de uma média aritmética.
Desta forma, não adianta recolher sobre um salário de contribuição alto se a média de recolhimentos durante a vida foi sobre um salário mínimo.
Em algumas situações contribuições sobre o teto do INSS podem elevar a sua média salarial, mas há casos em que não irá trazer nenhuma vantagem, somente gerando desperdício de dinheiro.
O planejamento previdenciário pode ser estratégico para avaliar as reais possibilidades de majorar o valor da futura aposentadoria.
Saber se poderá antecipar a data da aposentadoria;
O planejamento permite a realização de cálculos mais específicos, devendo ser analisado casa caso em particular.
Quando o contribuinte realizou atividades sujeitas à agentes nocivos, pode aumentar o tempo de contribuição e em alguns casos antecipar o requerimento da aposentadoria.
O planejamento previdenciário identifica essas causas de aumento de tempo de contribuição e os reflexos destas no cálculo da aposentadoria.
Quem pode fazer planejamento previdenciário?
Todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social, sejam os trabalhadores empregados, os empresários, contribuintes individuais que contribuem para o INSS, bem como os servidores públicos que contribuem para o regime próprio (seja do Município, Estado ou União).
Além disso, as pessoas que desejam iniciar as contribuições previdenciárias, também podem fazer o planejamento, assim estarão cientes dos valores e preparadas para o benefício que almejam.
Quanto mais cedo se planejar a aposentadoria, maiores serão as chances de se aposentar com um valor mais vantajoso.
Mas por quê planejar a aposentadoria?
Muitas pessoas acreditam que o INSS já fornece todas as informações por meio do aplicativo MEU INSS.
Contudo, deve-se ressaltar que o aplicativo não realiza planejamentos futuros, não indica se há ou não possibilidade de recolher contribuições em atraso, além de que não conta o vínculo que está em aberto ou não soma um provável período rural ou especial que o contribuinte possa ter.
Por essa razão, podem ocorrer diversos “furos” na contagem feita pelo aplicativo do INSS, por esse motivo, o planejamento previdenciário se torna essencial para não perder nenhum período de contribuição.
Quais são as fases do planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é iniciado por uma entrevista com o segurado, a fim de coletar os dados e informações sobre sua história laboral, além da análise dos documentos pertinentes.
Com as informações, coleta e análise dos documentos, é possível efetuar os cálculos para as projeções e identificar todas as possibilidades de requerer uma aposentadoria mais vantajosa.
É feita a análise da possibilidade de se aposentar em regra anterior, nas regras de transição atuais e também na regra atual permanente trazidas pela reforma da previdência que ocorreu em 2019.
São feitas projeções pretéritas e futuras, com o recolhimento conforme a realidade do trabalhador, e considerando a evolução dos seus rendimentos mensais.
Ao final, são repassadas as projeções, os cenários e simulações de aposentadoria ao segurado, bem como as orientações que irão auxiliá-lo a entender as suas opções, seus direitos e optar pela melhor decisão em relação a este momento tão importante da sua vida.
O planejamento previdenciário e as formas de adiantar a sua aposentadoria:
Agora que está claro como funciona o planejamento, vejamos algumas formas de antecipar o requerimento de aposentadoria:
Atividades especiais
O exercício de funções que estão sujeitas a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos ou risco à integridade física, pode gerar um aumento no tempo de contribuição.
O INSS não identifica essas atividades “sozinho”, sendo necessário que o segurado faça o requerimento e apresente os documentos necessários para o reconhecimento das atividades especiais.
Importante frisar que no planejamento previdenciário são identificadas as possíveis atividades especiais exercidas pelo cliente e quais os documentos necessários para tanto.
Atividade rural
O período trabalhado na zona rural pode ser considerado como tempo de contribuição e antecipar o requerimento da aposentadoria ou mesmo elevar o valor do benefício.
Assim como na atividade especial, é preciso que o segurado comprove a atividade perante o INSS por meio de documentos rurais.
No planejamento previdenciário identifica-se o período rural passível de comprovação e quais a documentação necessária para tanto.
Recolhimento em atraso
Nem sempre é possível recolher contribuições previdenciárias que não foram efetuadas no tempo certo, sendo necessário cumprir alguns requisitos legais, visto que não basta pagar as guias emitidas pelo INSS.
A viabilidade do recolhimento em atraso é apresentada no planejamento previdenciário, o que gera segurança ao cliente para realizar o pagamento sem medo daquele período não ser computado pelo INSS.
Conclusão
Portanto, observa-se que existem períodos de contribuição que não são contados automaticamente pelo INSS, o que gera a necessidade de apresentar os documentos à Autarquia e requerer o computo.
Além desses períodos indicados acima, podemos citar o tempo de serviço militar obrigatório, tempo de aluno aprendiz, o tempo recolhido e não reconhecido pelo INSS por inconsistências no sistema ou o tempo em gozo de benefícios por incapacidade laborativa, dentre outros.
Dessa forma, o planejamento previdenciário oferece uma vantagem relevante para identificar esses períodos que não são computados pelo INSS de forma automática, o que pode gerar um aumento expressivo em seu benefício de aposentadoria.
Com o planejamento previdenciário é possível evitar o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade.
Dessa forma, o planejamento previdenciário permite que o contribuinte programe como será o seu futuro em termos de aposentadoria e que ações podem ser tomadas para atingir um determinado objetivo.
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