Você é MEI e quer saber se tem direito à aposentadoria? Em 2025, muitos microempreendedores individuais já poderão dar entrada no benefício. Mas é importante entender como funciona. A aposentadoria por idade do MEI segue regras específicas que precisam ser respeitadas para que o pedido não seja negado.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples como o MEI pode se aposentar por idade, quais são os requisitos e como organizar os documentos para fazer o pedido sem dor de cabeça.
O que é a aposentadoria por idade do MEI?
A aposentadoria por idade do MEI é o benefício que o microempreendedor individual tem direito após atingir uma determinada idade e contribuir por um tempo mínimo com o INSS. Isso acontece porque o MEI, ao pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), já está contribuindo automaticamente com a Previdência Social.
Portanto, mesmo sem carteira assinada, o MEI pode ter direito à aposentadoria por idade do MEI em 2025.
Quais os requisitos para aposentadoria por idade do MEI em 2025?
As regras da aposentadoria para o MEI são as mesmas da aposentadoria por idade tradicional. Isso significa que os microempreendedores também devem cumprir os requisitos mínimos definidos pelo INSS. Veja abaixo:
Mulheres MEI:
- Ter 62 anos de idade
- Ter contribuído por pelo menos 15 anos
Homens MEI:
- Ter 65 anos de idade
- Ter contribuído por pelo menos 15 anos
Essas regras são válidas para quem está contribuindo regularmente como MEI. Ou seja, quem paga o DAS todos os meses está com a contribuição ativa.
Como saber se você já pode pedir a aposentadoria por idade do MEI?
Antes de tudo, é essencial verificar se você já completou a idade mínima e se já tem tempo suficiente de contribuição.
Você pode fazer isso de duas formas:
- Acessando o site ou aplicativo do Meu INSS
- Pedindo ajuda de um advogado especializado, que poderá analisar sua situação com mais cuidado
No Meu INSS, é possível consultar o extrato de contribuições e até simular o tempo que falta para se aposentar. Mas, se você tiver dúvidas, procurar ajuda profissional pode evitar erros.
O que acontece se o MEI não contribuiu todos os meses?
Essa é uma dúvida comum. Acontece que, para ter direito à aposentadoria por idade do MEI, é necessário ter no mínimo 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos. Se o MEI ficou meses sem pagar o DAS, esses períodos não contam para o INSS.
No entanto, existe solução. É possível regularizar os pagamentos atrasados, mas cada caso deve ser analisado com atenção. Em alguns casos, o INSS pode permitir o pagamento em atraso com juros. Em outros, será necessário comprovar que houve atividade naquele período.
Como o MEI pode pagar o INSS corretamente?
O valor pago pelo MEI no DAS já inclui a contribuição previdenciária. Em 2025, essa contribuição representa 5% do salário mínimo vigente. Isso significa que o MEI já está contribuindo automaticamente para a aposentadoria, desde que pague os boletos todo mês.
Para quem deseja aumentar o valor da aposentadoria, há a opção de complementar a contribuição com uma guia extra de 15%. Assim, é possível se aposentar por outras regras, como por tempo de contribuição ou garantir um benefício maior.
Passo a passo para pedir a aposentadoria por idade do MEI
Se você já completou a idade mínima e tem 15 anos de contribuição, siga este passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app
- Faça o login com seu CPF e senha
- Clique em “Aposentadorias” e selecione “Aposentadoria por Idade”
- Preencha suas informações com atenção
Envie os documentos solicitados (veja abaixo) - Acompanhe o andamento do pedido pela própria plataforma
Esse processo pode ser feito com ajuda de alguém da família ou de um profissional. Assim, você evita erros e garante mais segurança no pedido.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por idade do MEI
Para dar entrada no pedido, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Número do NIT ou PIS
- Comprovantes de pagamento do DAS
- Extrato de contribuições do Meu INSS (CNIS)
Se houver períodos em que o MEI não pagou o DAS, será necessário apresentar documentos que provem que a atividade estava sendo exercida, como notas fiscais, declarações de imposto de renda, etc.
Vale a pena complementar a contribuição do MEI?
Sim, em alguns casos. A contribuição de 5% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade com valor de um salário mínimo. Se o MEI quiser ter um valor maior no futuro, pode complementar com mais 15% de contribuição facultativa. Isso deve ser feito por meio de uma guia separada (GPS) com o código correto.
Essa decisão deve ser tomada com orientação profissional, pois depende da expectativa de aposentadoria e do orçamento do contribuinte.
Aposentadoria por idade do MEI: como conseguir ajuda?
Embora o processo de aposentadoria por idade do MEI possa parecer simples, muitos detalhes fazem diferença. Um erro no cadastro, a falta de um documento ou contribuições irregulares podem fazer com que o pedido seja negado.
Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista em previdência pode acelerar o processo, evitar retrabalho e aumentar suas chances de ter o benefício aprovado logo na primeira tentativa.
Conclusão: como o MEI pode conseguir a aposentadoria por idade em 2025
A aposentadoria por idade do MEI em 2025 é possível para homens com 65 anos e mulheres com 62 anos que tenham contribuído por, no mínimo, 15 anos. Quem paga o DAS em dia já está contribuindo com o INSS. No entanto, é preciso atenção para não deixar passar detalhes importantes.
Organizar os documentos, verificar o tempo de contribuição e, se necessário, buscar apoio de um especialista são atitudes que podem garantir mais segurança na hora de dar entrada no benefício.
Se você é MEI e está próximo da idade de se aposentar, comece a se planejar desde já.
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