Empregado aposentado afastado por doença pode ser demitido?
O trabalhador que recebe auxílio-doença não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após receber alta e estar apto a voltar ao trabalho, o segurado que recebia o auxílio continua com estabilidade no emprego por mais doze meses, de acordo com as […]
Aposentadoria da empregada doméstica: como calcular?
A PEC das Domésticas estende aos empregados domésticos o direito de gozar de licença maternidade/paternidade, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, FGTS, entre outros. O aposentado doméstico não poderá se aposentar (por tempo de serviço) se não tiver sua carteira de trabalho assinada, já que é o documento que formaliza […]
Quanto tempo demora a sair a aposentadoria?
O Brasil vive, atualmente, uma fase de incertezas quando o assunto é aposentadoria, já que existe uma Reforma da Previdência sendo discutida pelo Congresso Nacional. Sendo assim, é comum que cada vez mais pessoas procurem o INSS para para dar entrada na aposentadoria, seja por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou aposentadoria rural. […]
Perícia do INSS: como funciona e como recorrer do resultado?
A perícia médica é obrigatória e tem como objetivo verificar a existência da doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado (total ou parcialmente) de exercer o ofício, seja de forma temporária ou definitiva. O resultado adquirido a partir desse procedimento é o que determina se o trabalhador terá direito […]
Trabalhei em mais de um emprego, posso pedir revisão da aposentadoria?
Sim, pode. Os profissionais que se aposentaram após terem trabalhado em mais de um emprego, têm o direito a um benefício devido a uma recente decisão judicial. São as chamadas atividades concomitantes, quando uma pessoa contribuiu para o INSS trabalhando, simultaneamente, em dois empregos (ou mais) diferentes. Muitas vezes, o INSS, ao calcular o valor […]
Posso ser demitido perto de me aposentar?
É importante deixar claro que não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser demitido quando já estiver perto de se aposentar. Porém, alguns acordos coletivos feitos pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais, ou diretamente com a empresa onde a pessoa que foi dispensada trabalhava, podem prever uma estabilidade pré-aposentadoria, […]
O que vai mudar na aposentadoria do servidor público após a reforma da previdência?
O Ministério da Economia já pontuou alguns conceitos que devem ser observados diante de uma eventual mudança aprovada na Reforma da Previdência. São novidades que podem envolver também os servidores públicos municipais, estaduais e federais. De acordo com a equipe econômica do governo, todas as novas regras de benefício para os regimes próprios de previdência […]
Como recorrer se meu pedido de aposentadoria for negado?
Nesses casos, o contribuinte tem três opções: aceitar a decisão, entrar com recurso administrativo ou ingressar com ação judicial. O recurso administrativo existe para facilitar a concessão do pedido de benefício, caso ele seja negado. Para isso, a pessoa que teve o benefício negado deve apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão […]
Por que contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria?
A contratação de um advogado não é algo obrigatório, mas é bastante comum surgirem inúmeras dúvidas na hora de requerer a aposentadoria, já que são várias as modalidades para conseguir obter o benefício. Por isso, se torna importante contar com a ajuda de um advogado ao longo desse processo. Um especialista pode ser bastante útil […]
Posso adiantar meu pedido de aposentadoria?
É fato que muita gente deseja ter a aposentadoria antecipada. O INSS tem o prazo de até 30 dias para analisar o pedido de aposentadoria mas, em algumas cidades do país, essa análise acaba se estendendo por meses, o que não poderia acontecer de jeito nenhum. Existem algumas formas de adiantar a análise e se […]