Você sabia que aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa podem ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício? Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91 e pode fazer toda a diferença para quem precisa de apoio constante.
Neste artigo, explicamos quem tem direito ao adicional de 25%, como funciona o processo de solicitação e os documentos necessários para garantir esse aumento no benefício.
O que é o adicional de 25%?
O adicional de 25% é um benefício concedido a aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia, como alimentação, higiene ou locomoção. O valor é somado à aposentadoria e pode até ultrapassar o teto do INSS.
Embora a lei mencione especificamente os aposentados por invalidez, decisões judiciais recentes têm ampliado o direito para outras modalidades de aposentadoria, dependendo da comprovação da necessidade.
Quem tem direito ao adicional de 25%?
Para ter direito ao adicional, é necessário:
- Ser aposentado por invalidez (ou, em alguns casos, por outras modalidades de aposentadoria, mediante decisão judicial);
- Comprovar a necessidade de assistência permanente, como em casos de:
- Paralisia total;
- Cegueira total;
- Doenças graves que causem incapacidade de locomoção;
- Perda de membros que impossibilitem o autocuidado;
- Entre outras condições avaliadas pela perícia médica.
Como solicitar o Adicional de 25% na Aposentadoria?
O processo para solicitar o adicional é simples, mas exige atenção à documentação e comprovações. Confira o passo a passo:
1. Agende uma perícia médica no INSS
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS. Durante o agendamento, selecione a opção de “Revisão de Benefício com Acréscimo de 25%”.
2. Reúna os documentos necessários
É importante levar:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Laudos médicos atualizados que comprovem a necessidade de assistência permanente;
- Exames, relatórios e atestados médicos detalhados.
3. Realize a perícia médica
O perito do INSS avaliará a condição de saúde e decidirá se há necessidade da assistência permanente e se o adicional deve ser concedido.
O que fazer em caso de indeferimento?
Se o INSS negar o pedido, você pode:
- Solicitar uma revisão administrativa, apresentando novos documentos ou laudos;
- Entrar com uma ação judicial, buscando o reconhecimento do direito ao adicional. Em muitos casos, a Justiça tem concedido o benefício, inclusive para aposentadorias que não sejam por invalidez.
Adicional de 25% e outras modalidades de aposentadoria
Embora a lei mencione apenas a aposentadoria por invalidez, há decisões judiciais que ampliaram o direito para aposentados por idade ou tempo de contribuição, desde que seja comprovada a necessidade de assistência permanente. Consulte um advogado para avaliar as possibilidades no seu caso.
Por que solicitar o adicional de 25%?
O adicional de 25% é um direito que pode ajudar aposentados a arcar com custos relacionados à assistência permanente, como cuidadores ou tratamentos médicos. Garantir esse benefício pode trazer mais segurança e qualidade de vida para quem enfrenta dificuldades diárias.
Conclusão
O adicional de 25% é um direito essencial para aposentados que dependem de auxílio permanente. Se você acredita que tem direito, organize seus documentos, agende a perícia no INSS e solicite o benefício. Em caso de negativa, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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